Arquivo04/05/2021

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Comentário: Covid e auxílio-doença acidentário e auxílio-acidente
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Saiba mais: Estresse pós-traumático – Incêndios

Comentário: Covid e auxílio-doença acidentário e auxílio-acidente

Imagem: Biologia.Net

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a infecção pelo coronavírus passou a ser o principal motivo para a concessão do benefício de auxílio-doença (pós reforma previdenciária, auxílio por incapacidade temporária) no primeiro trimestre de 2021, ocupando o primeiro lugar. Em decorrência da infecção pelo coronavírus, foram concedidos 13 085 auxílios-doença previdenciários e somente 174 auxílios-doença acidentários. O segundo lugar foi ocupado pelos transtornos de disco lombar (hérnia de disco) com 8 053 benefícios, quase 40% a menos.
O empregado que for infectado no trabalho pelo coronavírus e conseguir provar a contaminação, mesmo que não tenha completado o período de carência de 12 contribuições mensais deverá gozar o benefício de auxílio-doença acidentário, o qual lhe garante 12 meses de estabilidade após cessar o benefício e o valor integral do pagamento. Mas, é necessária a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa.
Após a cessação do benefício de auxílio-doença acidentário, se o trabalhador restou com sequela que prejudique a sua atividade laboral, cabe o pedido de auxílio-acidente. Este benefício corresponde a 50% do valor do benefício que estava sendo pago ao trabalhador e deve ser pago até a sua aposentadoria, permitindo que o trabalhador continue empregado.

Saiba mais: Estresse pós-traumático – Incêndios

A 3ª. Turma do TST reconheceu como doença ocupacional o transtorno por estresse pós-traumático sofrido por uma assistente do departamento de pessoal da ASG Móveis e Decorações que passou por dois incêndios na fábrica da empresa. A empregadora foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais e de 25% da última remuneração recebida a título de danos materiais, a ser paga mensalmente, e a incluí-la em seu plano de saúde até que ela recupere sua capacidade de trabalho.