Comentário: Reforma da Previdência e suas consequências após um ano de vigência

Aqueles que não se manifestaram democraticamente quanto à reforma da Previdência, preferindo o silêncio, mesmo sendo contrários, hoje choram nos escritórios dos advogados previdenciaristas quando têm de enfrentar a realidade das novas regras.
Tal situação já era prevista, quantas vezes alertamos pela imprensa, Câmara dos Deputados, Senado Federal, escolas, faculdades, igrejas, associações e até mesmo na Organização Internacional do Trabalho (OIT) chamando a atenção para dados divulgados pelo governo não condizentes com estudos científicos ou atuariais, bem como, pessoas leigas se arvorando em propor soluções distanciadas da realidade.
A reforma impôs regras que exigem maior tempo de contribuição, menor valor do benefício, aumento de idade, extinção das aposentadorias por idade e tempo de contribuição, dentre tantas outras normas restritivas.
As promessas de sempre, de uma Previdência melhor, na verdade têm causado desespero  para os segurados que necessitam do benefício para sobreviver e o atraso na concessão aumentou. Com a reforma houve a paralisação do sistema para concessão de benefícios de novembro a março. A regulamentação das novas regras só chegou em 1º de julho com a publicação do Decreto nº 10 410, e a PEC paralela, para complementar a reforma

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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