Arquivo01/01/1970

Especialistas em direito do trabalho e previdenciário, com base em estatísticas afirmam haver necessidade imediata de políticas efetivas de prevenção de acidentes de trabalho, pois os prejuízos sociais, econômicos e financeiros são alarmantes.

Pelos dados do Observatório Digital de Saúde de Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registrou cerca de 4,26 milhões de acidentes de trabalho de 2012 a 3 de agosto de 2018. A cada 48ss ocorreu um acidente. Desse total de acidentes, 15 840 resultaram em morte, isto é, um falecimento a cada 3h38min43. Neste mesmo período, de 2012 a 3 de agosto de 2018, foram perdidos 335 milhões de dias de trabalho e gastos R$ 28,81 bilhões com os benefícios acidentários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte.

No ano passado foram registrados 895 770 mil acidentes de trabalho.

A reforma trabalhista ao precarizar as condições de trabalho deverá contribuir para o aumento dos acidentes.

Para você que objetiva efetuar um pedido de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação, saiba que desde a fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária em março/2007, os pedidos de restituição devem ser feitos exclusivamente por meio da Receita Federal do Brasil.

Segundo orienta o INSS, o pedido de restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação, é a possibilidade que o contribuinte tem de requerer à Receita Federal do Brasil de ser ressarcido por valores possivelmente calculados e pagos incorretamente à Previdência Social ou a outras entidades e fundos.

O direito à restituição estará condicionado à comprovação do recolhimento ou do pagamento e somente para valores não alcançados pela prescrição que ocorre no prazo de cinco anos.

Poderão ser objeto de restituição, por exemplo: contribuições sociais previdenciárias, inclusive as descontadas dos segurados ou de outras entidades e fundos, e, quando for o caso, atualização monetária, multa e juros de mora correspondentes ao pagamento indevido; salário-família não deduzido em época própria.

Foto: Yasmim Perna/G1)

A Associação de Juízes Federais (Ajufe) informou que a Justiça Federal poderá paralisar o julgamento de ações contra o INSS a partir do mês que vem. Tal situação poderá ocorrer devido ao denominado pente-fino que está sendo passado nos benefícios por incapacidade de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos há mais de dois anos pela justiça.

Para o presidente da Ajufe, juiz federal Fernando Mendes, 90% do que é repassado para a assistência jurídica a pessoas carentes é gasto com o pagamento de perícias médicas e, após o pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, o dinheiro não tem sido suficiente para o custeio de milhares de ações interpostas postulando o restabelecimento dos benefícios. Segundo Mendes, a judicialização tem ocorrido por motivo das revisões sem critério executadas pelo INSS.

Curioso é que, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou já haver o INSS economizado R$ 9,6 bilhões e que até dezembro economizará mais R$ 15,7 bilhões. Pelos números divulgados pela Ajufe, infere-se que R$ 150 milhões seriam suficientes para não deter a justiça na solução dos conflitos.