Arquivo01/01/1970

Foto: Agência O Globo

Enquanto muitos já se precipitaram ao requerer a aposentadoria antes da hora adequada, pelo temor da reforma previdenciária, a novela se arrasta. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que mesmo que o projeto de reforma chegue ao Legislativo antes das eleições, o máximo que poderá ser feito até o final deste ano é concluir a análise inicial da proposta.

Para Maia, em primeiro lugar, a Câmara deverá avaliar a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos do governo, a qual já se encontra em análise na Comissão Especial da Casa.

O presidente da Câmara assegurou ao jornal O Dia que “a reforma da Previdência é uma das (propostas) que gera mais polêmicas” e diz que seus defensores devem estar preparados para o debate e para debelar mentiras sobre o tema”.

Os segurados  devem se acautelar sobre a solicitação inadequada de uma aposentadoria, pois este é um benefício que poderá ser parte, ou até o único responsável pela sua sobrevivência e de sua família. Consulte um advogado previdenciário para dar o passo certo.

Foto: ncpompeia.com.br

Para os segurados em gozo de auxílio-doença, com idade inferior a 39 anos e sem passar por exame pericial há mais de dois anos, o INSS já convocou 75 mil, por meio do envio de cartas, para a realização de perícia, a qual está sendo denominada de pente-fino. Os aposentados por invalidez, com menos de sessenta anos de idade, deverão ser chamados a partir de março do ano que vem.

Ao todo serão convocados 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez.

O segurado deve aguardar a convocação. Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia, pelo telefone 135. Caso não atenda a convocação, terá o benefício suspenso.

A reativação do benefício será efetivada mediante o comparecimento do beneficiário numa unidade de atendimento do INSS e o agendamento da perícia de revisão.

No dia seguinte à perícia o resultado estará disponível pelo telefone nº 135 e também pela internet.

Foto: primeirahora.com.br

A imprensa tem dado destaque à intenção do INSS que, por meio de carta, ameaça cortar o aumento e cobrar a devolução do que foi pago, a partir de março de 2013, quando foi efetuada a revisão de benefícios por incapacidade concedidos anteriormente a 17 de abril de 2002. Segundo o órgão, tal revisão administrativa foi procedida por engano seu.

Ao conceder benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte decorrente de benefício por incapacidade, no período de 1999 a 2009, o INSS deixou de desconsiderar as 20% menores contribuições, o que reduziu o valor dos benefícios. Por meio de ação civil pública ficou estabelecido ao INSS efetuar a revisão administrativa dos benefícios concedidos a partir de 17 de abril de 2002.

Os segurados que receberem a carta devem apresentar defesa bem fundamentada e, caso o INSS mantenha o corte e a exigência de devolução dos valores pagos, segundo afirma: indevidamente, pode ser dado ingresso em ação judicial pleiteando a manutenção da revisão efetuada.

Foto: Fernanda dias/Extra Globo

Aposentados e pensionistas que tiveram a revisão de seus benefícios por incapacidade em 2013, referente ao artigo 29, ll da Lei 8213/91, estão sendo surpreendidos com uma carta enviada pelo INSS, na qual consta a afirmação de que a revisão foi feita por engano, consequentemente, será efetuada a redução do valor acrescido ao benefício e cobrada à devolução do que foi pago da data da revisão até a data da suspensão.

As revisões que o INSS pretende cancelar são as referentes aos benefícios concedidos antes de abril de 2002.

As revisões foram motivadas pela ação civil pública promovida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos – SINDNAPI e o Ministério Público Federal, na qual ficou decidido que o INSS faria administrativamente a revisão dos benefícios e o pagamento ficou estabelecido da seguinte forma: em março de 2013 a revisão dos maiores de 60 anos e com o benefício ativo. De 46 a 59 anos de idade, de 2014 a 2016. Até 45 anos de idade, de 2016 a 2019. Para benefícios já encerrados, de 2019 a 2022.