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A grande indagação do momento é saber como resolver a falta de vagas para agendar, no sucateado INSS, o pedido de aposentadoria.

O que o governo resolveu denominar de reforma previdenciária nada mais é do que a lenda de Robin Hood, mas, às avessas, pois retira dos menos favorecidos economicamente para beneficiar, principalmente os banqueiros com seus planos de previdência complementar, porém, a população se sente ameaçada de não alcançar a tão sonhada aposentadoria, face o endurecimento dos requisitos para obtenção do benefício.

Segundo Eduardo Alencar, gerente executivo do INSS no Recife, como a demanda varia conforme o município é possível agendar em algumas cidades, enquanto em outras as pessoas não encontram datas disponíveis.

Além do temor da reforma, outro ponto importante está no grande número de pessoas que busca a aposentadoria sem preencher os requisitos  necessários  ou que, há determinados  períodos  considerados como irregulares e o INSS não os inclui na contagem para a aposentadoria.

Sobre o tema trazido à baila, há orientação do Ministério das Relações Exteriores nos seguintes termos: O brasileiro, maior de 16 anos, residente ou domiciliado no exterior, poderá se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como segurado facultativo e, desde que cumpridas às condições estabelecidas para cada benefício, poderá fazer jus as aposentadorias por invalidez, por idade e por tempo de contribuição; ao auxílio-doença; e ao salário-maternidade, bem como à pensão por morte e auxílio-reclusão para os seus dependentes.

Uma brasileira, residente na Irlanda, contribuinte facultativa, requereu e foi negado pelo INSS o benefício de salário-maternidade.

Para negar o benefício o INSS, em argumentação vazia e de cunho procrastinatório, alegou que, por residir e trabalhar no exterior a pleiteante realizou contribuições de forma indevida.

A justiça reconheceu que o brasileiro residente e domiciliado no exterior não enquadrado como segurado obrigatório do RGPS nem filiado a regime de previdência do país com o qual o Brasil não mantém acordo pode se filiar ao RGPS.

O TRF4 tem demonstrado significativos avanços na interpretação das normas previdenciárias, adaptando-as a realidade dos que necessitam da proteção social. No tocante aos benefícios por incapacidade aquela Corte vem firmando o entendimento da fungibilidade entre os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e os de caráter assistencial, em razão do postulado de que eles efetivam a proteção social aos mesmos fatos geradores.

Oportuno destacar que a fungibilidade existe para evitar que o excesso de formalismo interfira na prestação jurisdicional de modo a comprometer o acesso à justiça.

Em ação em que a autora postulou o restabelecimento do auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, o Regional concluiu pelo deferimento de auxílio-acidente, baseado na perícia que constatou a redução da capacidade labortiva da segurada, em caráter definitivo, em decorrência das sequelas provocadas pelo acidente.