A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa do Grupo Yamada a indenizar um repositor demitido após participar de uma reunião no sindicato da categoria. Segundo a Turma, a empresa não conseguiu comprovar que a demissão teria sido motivada por redução de custos. O recurso foi acolhido apenas quanto ao valor da indenização, reduzida de R$ 50 mil para R$ 10 mil.

Existem atividades laborais que são consideradas como atividades de risco, sendo exemplo deste breve comentário à atividade de borracharia. O borracheiro no exercício dessa função está exposto a acidentes de trabalho decorrentes do desempenho dessa ocupação de risco.

O infortúnio originado no desempenho desse ofício atrai a aplicação da responsabilidade objetiva, segundo a qual, independe de comprovação de culpa do empregador pela ocorrência de evento danoso.

Um borracheiro, no exercício do seu mister, ao tentar montar um pneu de máquina de pavimentação foi atingido pela explosão deste e um anel metálico atingiu a parte frontal de sua cabeça, o que provocou traumatismo craniano e deixou sequelas como desmaios, tontura e esquecimentos constantes.

Nos autos restou provado, conforme revelado pelo representante da empresa, que ela não dispunha de equipamento de proteção individual (EPI) adequado para aquele tipo de serviço – uma espécie de “gaiola” que, na avaliação da justiça poderia ter evitado o acidente que motivou a condenação da empregadora.

A segunda etapa da execução das perícias nos beneficiários afastados há mais de dois anos em gozo de benefício por incapacidade, e que a benesse foi obtida por meio da justiça, denominada de pente-fino, deverá começar, para os aposentados por invalidez, a partir de agosto próximo. A previsão de suspensão das aposentadorias por invalidez é de  50% a 60% dos benefícios.

Os aposentados por invalidez que já completaram 60 anos de idade estão excluídos da convocação para o exame avaliatório. Já os que contam menos de 60 anos de idade devem se preparar para o exame que avaliará se persiste a incapacidade ensejadora do benefício.

Atualmente, 31% do 1,7 milhão de auxílios-doença e 34% das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagas pelo INSS são concedidos pela justiça. Tal fato tem como um dos motivos o diminuto número de peritos do INSS, o que ocasiona uma avaliação apressada e inadequada.

De 87 517 beneficiários de auxílio-doença que se submeteram à perícia do pente-fino, 73 352 (84%) tiveram os benefícios cessados.

O empregador deve cumprir as normas assecuratórias da segurança e saúde do trabalhador para não ocorrer acidentes típicos de trabalho ou decorrentes de doenças, como a profissional, que é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação oficial. Ou a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Um trabalhador ingressou na justiça do trabalho requerendo indenização pela doença adquirida pelas suas atividades laborais. O laudo pericial e os demais documentos médicos juntados aos autos comprovaram que o empregado foi diagnosticado com hérnia discal lombar com irradiação para os membros inferiores. “É um quadro comum em atividades de esforço dos trabalhadores que realizam movimentos sem cuidado de postura e sem conhecimento da forma correta de realizá-los”, afirmou o perito.

Profissionais de envergadura têm contribuído para desmistificar as inverdades bradadas exaustivamente pelo governo, usando indevidamente o dinheiro dos contribuintes, para aprovação da ilusória PEC nº. 287/2016 que propõe a reforma previdenciária.

Eduardo Fagnani, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, em estudo solicitado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP, concluiu que sem a Previdência e a Seguridade Social a pobreza extrema entre os idosos vai aumentar, podendo chegar a 50% no médio prazo dado ao caráter restritivo que passaria a ter as aposentadorias, com exigência de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição e, de 70 anos para obtenção de benefício assistencial.

O que se observa é a tentativa de desmontar a Previdência Social, prejudicando as receitas futuras e jogando nas ruas um exército de empobrecidos, beneficiando os banqueiros com os seus planos de previdência privada