Comentário: Previdência Social e informalidade

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Dados divulgados no final do mês de agosto passado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) revelam que 22.8 milhões de trabalhadores estão no trabalho informal.  Sendo constatado que o número de pessoas fora do mercado formal cresceu 2,6% nos últimos 2 anos.

A taxa de informalidade, hoje, é a mais alta desde o início da série histórica da PNAD/IBGE, iniciada em 2002. O que caracteriza a informalidade, segundo a PNAD/IBGE é a falta de contribuição para a Previdência.

A informalidade significa prejuízo para quem trabalha e para o governo, ocasionado pela redução no número de contribuintes para o sistema previdenciário e pela queda no número de consumidores. Os salários dos trabalhadores na informalidade também são mais baixos. Por sua vez, se não gozam da cobertura previdenciária vão onerar a Assistência Social com a cobertura do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda informa que 72,5% da população ocupada com idade de 16 a 59 anos goza da proteção da Previdência. As empresas privadas, maiores contribuintes respondem por 60% do total.