Comentário: PEC nº 6 e a Reforma da Previdência

O governo alardeou que iria combater privilégios com a proposta de Reforma da Previdência. Entretanto, a PEC nº 6/2019 atinge largamente os menos favorecidos, reduzindo os seus benefícios.
A grande maioria dos que só conseguem aposentar-se por idade, é composta daqueles que têm dificuldade em se manter no mercado de trabalho e, consequentemente, contribuírem para atingir a sonhada e necessária aposentadoria. A PEC impõe que o tempo mínimo de contribuição para tal fim passe de 15 para 20 anos de contribuição. Estima-se que um contingente de 60% não deverá mais cumprir a carência, pois a cada dia apresenta-se mais difícil encontrar uma atividade remunerada devido as dificuldades do mercado, de 2014 a 2017, deixaram de contribuir para a Previdência, 6 milhões de trabalhadores.
As promessas de que a Reforma Trabalhista impulsionaria a economia, está demonstrando o que os especialistas previam: o aumento do número de informais, trabalhadores intermitentes percebendo menos de um salário mínimo mensal, crescimento da pejotização, aumento dos terceirizados com menores salários, desemprego elevado mantido etc.
E, a reforma da Previdência da forma que está, empobrecerá mais ainda milhões de brasileiros.

 

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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