Saiba mais: Incapacidade parcial – Pensão

A Alumar e a Atlântica Segurança foram condenadas pela 5ª Turma do TST a pagar pensão mensal a um vigilante, até que este complete 70 anos de idade, o qual ficou incapacitado permanentemente para exercer a sua função, mas não para atuar em outra, depois de sofrer um acidente de trabalho quando fazia a ronda nas dependências da tomadora de serviços. A lei não exige que o trabalhador fique totalmente inapto para o pagamento da pensão.