Comentário: Reforma da Previdência e as mudanças propostas pelo relator na Comissão Especial

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Pelo relator, deputado Samuel Moreira, da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi apresentado, na quinta-feira passada, o relatório com as sugestões de mudanças na PEC nº 6/2019, a qual trata da reforma da Previdência.
Na aposentadoria por idade urbana a proposta é para ser mantida a contribuição mínima para as mulheres em 15 anos. No caso de aposentadoria por idade rural, foi preservado, para ambos os sexos a idade disposta na Lei nº 8 213/1991 e 15 anos de contribuição para a mulher.
Para os professores a idade proposta é de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres.
Foi retirada a possibilidade de implantação da capitalização.
Os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) não deverão ser afetados pela reforma, caso esta ocorra.
Só os trabalhadores de baixa renda, fixada em 2019 em R$ 1 364,43, deverão receber o abono salarial do PIS/PASEP, auxílio-reclusão e salário-família.
O texto do relator garante a quem não tenha outra fonte de renda a pensão por morte no valor de pelo menos um salário mínimo.
O reajuste dos benefícios deve preservar o ganho real como disposto na Constituição Federal.