Arquivo06/07/2017

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Pente-fino nas aposentadorias por invalidez
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Saiba mais: ECT – Inclusão de atendente em plano de saúde.

Pente-fino nas aposentadorias por invalidez

A segunda etapa da execução das perícias nos beneficiários afastados há mais de dois anos em gozo de benefício por incapacidade, e que a benesse foi obtida por meio da justiça, denominada de pente-fino, deverá começar, para os aposentados por invalidez, a partir de agosto próximo. A previsão de suspensão das aposentadorias por invalidez é de  50% a 60% dos benefícios.

Os aposentados por invalidez que já completaram 60 anos de idade estão excluídos da convocação para o exame avaliatório. Já os que contam menos de 60 anos de idade devem se preparar para o exame que avaliará se persiste a incapacidade ensejadora do benefício.

Atualmente, 31% do 1,7 milhão de auxílios-doença e 34% das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagas pelo INSS são concedidos pela justiça. Tal fato tem como um dos motivos o diminuto número de peritos do INSS, o que ocasiona uma avaliação apressada e inadequada.

De 87 517 beneficiários de auxílio-doença que se submeteram à perícia do pente-fino, 73 352 (84%) tiveram os benefícios cessados.

Saiba mais: ECT – Inclusão de atendente em plano de saúde.

Foto: Internet

A 7ª. Turma do TST desproveu agravo de instrumento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra decisão que a condenou a incluir uma atendente no plano de saúde gerido pela própria empresa. A ECT questionou a necessidade de cumprir a obrigação de fazer durante a execução provisória do acórdão, a qual ainda é passível de recurso, mas os ministros identificaram risco na demora da prestação da tutela jurisdicional.