Arquivo16/07/2021

O acentuado número de benefícios por incapacidade cessados ou indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma caudalosa fonte a jorrar ações na justiça, sendo vários os motivos. No entanto, há destaque para os benefícios negados com suporte na perícia médica.
Especialista em Direito Previdenciário como o Dr. João Badari chama a atenção para o descompasso entre as interpretações administrativas e as judiciais. E acentua que é comum o INSS se apoiar no texto mais literal da lei e abrir menos exceções para concessão de auxílios, no comparativo com as interpretações judiciais.
Mas, neste sucinto artigo, quero destacar as divergências entre os laudos médicos periciais administrativos e judiciais.
A avaliação médica pericial no judiciário tem ouvido e examinado com mais cuidado o periciando e a sua documentação composta de laudos médicos, atestados, receituários, medicação consumida, além de ser nomeado perito médico especializado na incapacidade da qual o segurado está acometido.
Para o advogado Ruslan Stuch o crescimento do número de ações vem se dando por conta do INSS não realizar a análise correta do benefício pleiteado, bem como pela não observância das jurisprudências dos tribunais.