Arquivo11/10/2021

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Comentário: Pente-fino e o corte de 60% dos benefícios de auxílios-doença
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Saiba mais: Vigilante – Curso de formação

Comentário: Pente-fino e o corte de 60% dos benefícios de auxílios-doença

O laço está estreitando cada vez mais para as pessoas em gozo de auxílio-doença que vão passar por perícia médica do pente-fino. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que das 50 191 avaliações da perícia médica, foram encerrados 29 639 benefícios em todo Brasil, o equivalente a 59% da análise total, praticamente, a cada 10 beneficiários de auxílios-doença examinados, 6 estão perdendo o benefício.
Desde que o INSS iniciou em 2016 o corte de benefícios pelo chamado pente-fino, temos alertado para a necessidade do segurado manter o seu endereço e demais dados atualizados para que não deixe de atender possível convocação.
Pois bem, pelo Diário Oficial da União, 95 588 beneficiários de auxílios-doença foram convocados para passarem por perícia médica, em virtude da devolução pelos Correios da carta encaminhada ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB), não tendo sido localizado o beneficiário em decorrência de mudança de endereço, ou da existência de informações incompletas no cadastro, que impossibilitaram a emissão de correspondência, ou tendo sido encontrado, não realizaram o agendamento ao término do prazo.
Segundo o edital, a perícia médica de reavaliação de benefício por incapacidade deve ser agendada até o dia 11 de novembro.

Saiba mais: Vigilante – Curso de formação

O juiz Leonardo P. Ferreira, titular da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de segurança privada a restituir valor cobrado de empregado para curso de formação no início do contrato de trabalho. Para o magistrado, ficou evidente que a realização do curso foi imposta como condição para a contratação e manutenção do contrato de trabalho, o que entendeu caracterizar transferência dos riscos do negócio ao empregado, em afronta ao disposto no artigo 2º da CLT.