Arquivo17/11/2023

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Comentário: Câncer de próstata e os benefícios previdenciários e assistenciais
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Saiba mais: Fraude à execução – Doações de dinheiro à esposa

Comentário: Câncer de próstata e os benefícios previdenciários e assistenciais

Foto: Reprodução/Freepik

O mês de novembro, apelidado de novembro azul, foi escolhido como o mês de conscientização da saúde do homem, eis que, no dia 17 de novembro se comemora o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. A campanha tem como principais objetivos alertar, informar e conscientizar os homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.
O movimento Novembro Azul teve origem em 2003, na Austrália, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que atingem a população masculina
Os segurados acometidos pelo câncer que se incapacitam temporária ou permanentemente para suas atividades laborais, podem gozar dos benefícios na área previdenciária ou assistencial.
Se temporária a incapacidade, o benefício a ser concedido será o auxílio-doença, caso o afastamento de sua atividade habitual seja por mais de 15 dias. Se a incapacidade for considerada permanente, a concessão deverá ser da aposentadoria por invalidez.
A doença dispensa a carência de, no mínimo, 12 contribuições para obtenção dos benefícios.
Para ser amparada pelo benefício assistencial BPC/LOAS, não há exigência de contribuição para a Previdência Social/INSS, dependendo apenas da avaliação da deficiência e da renda da família.

Saiba mais: Fraude à execução – Doações de dinheiro à esposa

Reprodução: Pixabay.com

A 3ª Turma do TRT2 reconheceu fraude à execução e determinou o arresto de dinheiro em nome da esposa de um executado em ação trabalhista. Conforme comprovado nos autos, o homem doava valores vultosos à companheira com o objetivo de ocultar patrimônio e escapar da dívida. As doações do executado para sua esposa ocorreram em fraude à execução, uma vez que já corria contra ele demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.