Comentário: Ações previdenciárias e a posição da AGU

A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que o governo desistirá de recorrer de 50% dos processos previdenciários, referentes a pedidos de aposentadorias e benefícios assistenciais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o advogado da União, André Mendonça, a ideia é abrir mão de disputar recursos que já tenham jurisprudência favorável aos segurados do INSS.
André informou que em todas as instâncias do país a AGU acompanha mais de 5,6 milhões de processos relacionados às questões previdenciárias. Afirmou, também, que a iniciativa deve ser replicada nas ações que tramitam nos tribunais regionais federais.
A iniciativa deve ser incentivada e aplaudida, vez que, as pessoas que buscam os benefícios, em sua maioria estão incapazes temporária ou permanentemente para exercer suas atividades laborativas, das quais provém o sustento próprio e da família. A decisão de promover recursos em matérias já pacificadas nos tribunais sacrifica o segurado e representa ônus desnecessário para o Estado.
Muitos estão incrédulos quanto ao cumprimento desta medida que trará inúmeros benéficos para a sociedade como um todo.