Comentário: Acordo previdenciário entre o Brasil e os Estados Unidos

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O Brasil e os Estados Unidos celebraram acordo de Previdência Social, o qual deverá beneficiar 1,3 milhão de brasileiros e 35 mil norte-americanos. O pacto permite aos trabalhadores brasileiros residentes nos Estados Unidos e, os norte-americanos que trabalham no Brasil, somarem os períodos de contribuição à Previdência Social dos dois países para completar o tempo mínimo exigido para a aposentadoria, além de ter direito a outros benefícios.

O tratado passa a vigorar a partir de primeiro de outubro deste ano.

Dentre as inúmeras vantagens a serem promovidas pelo convênio pode ser destacada a da soma das contribuições nos dois países para obtenção de benefícios previdenciários e a de se evitar à bitributação em caso de deslocamento temporário.

Será possível obter, tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), os benefícios de aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte.