Comentário: BPC e a inscrição no CadÚnico

Dados divulgados pelo Ministério da Cidadania apontam que 4,6 milhões de brasileiros, entre idosos e pessoas com deficiência, percebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido popularmente como LOAS.
O Ministério da Cidadania tem alertado a quem recebe o BPC/LOAS e, ainda não realizou sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que poderá ter o pagamento do benefício suspenso a partir de julho. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 1,1 milhão de beneficiários não haviam apresentado os dados ao Cadastro Único (CadÚnico). O número representa 23,7% do total de pessoas que recebem o BPC/LOAS. O registro é obrigatório e a desobediência ao calendário acarreta na suspensão do pagamento.
Em Pernambuco, 255 mil já se inscreveram no CadÚnico, conforme informou a Folha de Pernambuco, mas 56 mil ainda não realizaram o cadastramento e podem ter o benefício suspenso.
Pelo calendário, os nascidos em janeiro tiveram o bloqueio em junho e haverá a suspensão em julho se persistir a falta de cadastramento, os nascidos em fevereiro terão bloqueio em julho e suspensão em agosto, aniversariantes de março em agosto e setembro e, assim, sucessivamente.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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