Comentário: INSS e benefícios obtidos por meio da justiça

A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que em 2017 o INSS desembolsou R$ 92 bilhões para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da justiça. Esse valor representa 15% do total de R$ 609 bilhões pagos aos beneficiários da Previdência Social.

O documento revela que pelo menos um a cada dez benefícios pagos pela autarquia é decorrente de decisão judicial.

Na apuração dos dados com base nos benefícios concedidos, reativados e revisados de 2014 a 2017, foi verificado que quanto aos benefícios de aposentadoria especial e auxílio-acidente, o número obtido por meio da justiça é superior aos deferidos diretamente pelo INSS. Sendo que, o custo médio do requerimento administrativo, estimado em 2016, foi de R$ 894 enquanto o julgamento de um processo previdenciário em primeira instância foi avaliado em R$ 3 734.

A pesquisa de informações para solução dos problemas encontra barreiras pela falta de dados consolidados.

Por outro lado, é imperioso ressaltar que no combate à pretensa reforma da Previdência sempre destacamos não se poder reformar o desconhecido.