O fracasso do Redom das domésticas

Foto: oficinafiscal

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Segundo dados da Receita Federal, divulgados na quinta-feira passada, somente 13 520 empregadores fizeram inscrição no Programa de Recuperação Previdenciária dos Domésticos (Redom). O número de empregadores que procuraram se beneficiar do Redom representa apenas 3,4% do total de 400 mil empregadores domésticos em débito com a Previdência Social. 

O fracasso do Redom pode ser atribuído a diversos erros na concepção e operação do programa. Primeiramente, o prazo reduzido para adesão e quitação do débito, o qual se iniciou em 14 de setembro e findou no dia 30 do mesmo mês. Esse prazo valeu para os que quitaram o débito a vista, pois para quem solicitou o parcelamento o prazo foi do dia 21 a 30 de setembro.  

Outro problema enfrentado foi à falta de informação nos postos da Receita Federal para os que efetuariam o pagamento à vista. O parcelamento, só permitida à adesão pela internet, afastou aqueles que encontraram dificuldades na operação ou que não possuem prática com este instrumento.   

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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