Retomada do pente-fino só em 2017

Mais uma vez, o governo terá de adiar a realização das perícias médicas do denominado programa pente-fino, o qual submeterá 530 mil beneficiários de auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentados por invalidez, cujo benefício está sendo pago há mais de 2 anos e que foi concedido pela justiça.

Com a queda da Medida Provisória nº. 739/2016, o governo enviou o Projeto de Lei nº. 6 427/2016. Ocorreu que, no dia 14 deste mês, a Câmara dos Deputados decidiu não votar este ano o referido PL, segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá.

É de suma importância para os segurados que passarão pela perícia aproveitarem esta prorrogação e se munirem de laudos e exames que demonstrem não estarem aptos para retornar ao trabalho. Devem ser selecionados também os laudos e exames anteriores que demonstrem a estabilidade ou evolução da incapacidade. Tal cautela é importantíssima, posto que, ao ser convocado para a perícia o prazo é de apenas 5 dias para efetuar a marcação.