Saiba mais: Desvio de função – Acidente de trabalho

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A 1ª. Turma do TST reconheceu a responsabilidade do Condomínio Edifício Boreal pelo acidente sofrido por um faxineiro que caiu da altura de 4m quando limpava a parede da portaria do prédio.  A omissão na fiscalização das normas de segurança do trabalho, verificada pela existência de desvio de função, foi determinante para a condenação do condomínio, que terá de pagar indenização por danos morais e materiais ao trabalhador.