Saiba mais: Gari – Dependente químico

Reprodução: Pixabay.com

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) a um gari de Florianópolis (SC). Segundo o colegiado, a decisão deixou de se manifestar, entre outros pontos, sobre a alegação do empregado de que a empresa deixou de lhe prestar assistência contra a dependência química, conforme obriga a convenção coletiva de trabalho.