Saiba mais: Único contrato – Acúmulo de funções

Por caracterizar duplicidade de contratos o acúmulo de funções em setores diversos a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de segundo contrato a radialista da TV Omega Ltda. que exercia dois tipos de atividade em diferentes áreas. De acordo com a legislação que regulamenta a profissão, não é permitido, num único contrato, o exercício de determinadas funções para diferentes setores.