Comentário: Covid – 19 classificada como acidente de trabalho
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Causou perplexidade e desconfiança o procedimento do governo quanto à classificação no dia primeiro de setembro e, revogação, no dia seguinte, da inclusão da doença Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, o deputado Alexandre Padilha (PT – SP), sobre a Portaria revogada emitiu o seguinte pronunciamento: “A portaria que ora questiono acarreta graves e irreversíveis danos a milhões de trabalhadores e suas famílias afetadas pela Covid-19, razão pela qual seus efeitos devem ser imediatamente cassados pelo Congresso Nacional”.
É oportuno recordar já haver o Supremo Tribunal Federal (STF) entendido quanto à possibilidade de reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional, portanto, podendo ser classificada como acidente de trabalho.
Vale também ser enfatizado que o procedimento da não inclusão da Covid-19 na LDRT não afasta o seu reconhecimento como doença ocupacional, consequentemente a classificação como acidente de trabalho. O que ocorrerá será o aumento de demandas judiciais postulando o que poderia ser deferido administrativamente pelo INSS. E, ressalta-se serem relevantes os ganhos previdenciários e trabalhistas compensadores da demanda judicial.
Ainda não há comentários.
Deixe seu comentário