Arquivo14/09/2020

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Comentário: INSS e a reabertura das agências
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Saiba mais: Atraso de salários – Rescisão indireta

Comentário: INSS e a reabertura das agências

É visível a insegurança se de fato funcionará a possível reabertura das Agências da Previdência Social (APS), nesta segunda-feira. E há fundadas razões para tanto, eis que já ocorreram vários adiamentos e, por seu turno, os servidores divulgaram que deverão entrar em greve, posto não haver uma política séria do governo de combate à pandemia e uma vacina para proteção dos servidores.
Há também o comunicado da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) da greve dos médicos peritos. Segundo o seu presidente Luiz Carlos de Teive e Argolo, a decisão foi tomada para proteger os profissionais contra o risco de contaminação pelo novo coronavírus.
Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o maior problema no momento está no represamento de 900 mil requerimentos em fase de exigência, necessitando de complementação de documentação. Ele ressaltou, que apesar da possibilidade do envio de documentos pela via Meu INSS ou Exigência Expressa, apelidada de Drive Thru, muitos segurados não conseguem solucionar a pendência e restam sem o deferimento do benefício. Vale frisar que, a maioria das 900 mil pendência pode ser solucionada com a assistência de um advogado previdenciarista.
Para as pessoas idosas ou com deficiência em busca do BPC, haverá prioridade no atendimento nas perícias médicas e avaliação social.

Saiba mais: Atraso de salários – Rescisão indireta

Para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo atraso de salários, tem se argumentado não ser preciso ter grande acuidade para reconhecer os efeitos que geram, no homem médio, ficar sem receber salários ou recebê-los com atraso, não permitindo manter a si e sua família e não cumprir os compromissos assumidos, atingindo a esfera mais íntima de dignidade pessoal, naquilo que alcança a todo e qualquer ser humano, que trabalha para subsistir, como regra de um comportamento.