Arquivo16/10/2023

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Comentário: Baixa na Selic provoca redução de juros do consignado do INSS
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Saiba mais: Jogador de futebol – Direito de arena

Comentário: Baixa na Selic provoca redução de juros do consignado do INSS

Reprodução: Pixabay.com

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em face da redução da taxa Selic de 13,25% para 12,75%, decidiu estabelecer nova baixa na taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, reduzindo de 1,91% para 1,84% ao mês o novo teto de juros.
Essa é a quarta vez no ano que a taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade empréstimo consignado é reduzida.
A decisão do CNPS abrange também a redução dos juros para as operações por meio do cartão de crédito consignado, tendo o teto reduzido de 2,83% para 2,73%.
O placar pela redução dos juros do consignado foi de 14 votos a 1 na votação no CNPS, tendo o voto contrário da federação dos bancos. A Febraban, argumentou que a queda dos juros “coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento”.
Merece ser destacado a necessidade de se pesquisar, eis que, existem instituições concedendo empréstimo consignado com taxa de juros abaixo do teto.
Os juros são limitados pela Previdência e, assim, os bancos não podem cobrar taxas acima do definido —apenas menores.

Saiba mais: Jogador de futebol – Direito de arena

Reprodução: Pixabay.com

A 8ª Turma do TST manteve a improcedência do pedido de um jogador profissional de futebol que pretendia receber diferenças de direito de arena de um time paulistano. O colegiado concluiu que a base de cálculo da parcela se limita à exploração econômica dos direitos desportivos audiovisuais relativos às transmissões dos jogos, não incluindo outras receitas como patrocínios, publicidade, “luvas” e marketing.