Aposentadoria de militares e civis

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou à revista Congresso em Foco que até março o governo enviará projeto de lei ao Congresso Nacional com as alterações nas aposentadorias e pensões dos militares. Segundo o ministro, a carreira dos militares ficou defasada e haverá introdução de melhorias salariais e outros incentivos.

As mudanças nas aposentadorias dos militares foram afastadas de última hora da PEC nº. 287/2016 que trata da reforma previdenciária. Na oportunidade, foi acatada a argumentação do economista Paulo Tafner, especialista em previdência, para o qual, a mudança na Previdência dos Militares deve ser efetuada de forma infraconstitucional e levar em consideração as particularidades existentes entre militares e civis, como, por exemplo, os deslocamentos a que os militares são submetidos durante sua vida funcional.

Por sua vez, a advogada previdenciária, Cristiane Saredo, destacou que os civis podem se aposentar por idade ou tempo de contribuição, enquanto os militares passam para a reserva, podendo, a qualquer momento, ser chamados de volta à atividade.