Comentário: INSS e o pagamento do 13º salário para novos aposentados

Reprodução: pixabay.com

Desde 2020, em razão da pandemia do Covid-19, o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do 13º salário dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), tem sido antecipado para impulsionar a economia e também aumentar a arrecadação de impostos.
Têm direito ao recebimento do 13º salário cerca de 30 milhões de beneficiários que recebem aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença (ou por incapacidade temporária), auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Neste ano de 2022, estima-se que foram pagos R$ 57 bilhõespara quitação do adiantamento do 13º salário.A primeira parcela do 13º salário, correspondente a 50% do valor do benefício, sem desconto, foi paga juntamente com o benefício mensal de abril e, a segunda parcela, com os 50% restantes e os devidos descontos, foi quitada juntamente com o benefício mensal de maio.
Os novos beneficiários de aposentadorias, pensões por morte e auxílios, cujos pagamentos foram iniciados a partir de maio de 2022,começaram a receber, em parcela única, o 13º salário, casado com o pagamento do benefício mensal de novembro, cujo calendário foi iniciado no dia 24 de novembro e findará no dia 7 de dezembro.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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