Comentário: Pente-fino ll já iniciado

Como já amplamente divulgado pela imprensa, o governo pretende com o pente-fino ll analisar, até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado até 2022, 3 milhões de benefícios assistenciais e previdenciários. No dia 12 passado foi iniciada a análise dos benefícios com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Força Tarefa Previdenciária. Devem ser analisados, também, os requerimentos de benefícios pendentes no INSS há mais de 45 dias. Por lei, o INSS pode revisar os benefícios concedidos dentro do prazo de 10 anos.
Os segurados serão convocados por meio da rede bancária, sendo informado no extrato do benefício e, caso necessário, será enviada carta para o endereço residencial.
O segurado deve estar alerta para não ter o seu benefício suspenso e posteriormente cessado. Para tanto, deve atualizar o seu endereço e separar a documentação com a qual obteve a concessão. Sendo convocado, os  urbanos terão 30 dias e, os rurais 60 dias, para que apresentem sua defesa com a devida documentação. Caso a defesa não seja considerada suficiente ou procedente, haverá a cessação do benefício.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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