Desaposentadoria e o possível veto presidencial

Com a informação de que a presidente da República deverá vetar a desaposentadoria aprovada pelo Congresso Nacional, a qual permite ao aposentado que continuar em atividade por mais cinco anos, no mínimo, pedir o recálculo do seu benefício e obter uma nova aposentadoria, com valor mais elevado, está mobilizando as centrais sindicais e entidades de aposentados para pressionar a presidente Dilma contra o veto.

O governo argumenta que a desaposentadoria irá provocar gastos adicionais ao Tesouro Nacional de R$ 20 bilhões. Entrementes, o governo não leva em consideração o que já foi arrecadado nas duas últimas décadas com as contribuições dos aposentados que permaneceram em atividade. E mais, se há contribuição deve haver retribuição.

A desaposentadoria, assegurada por lei, irá beneficiar a todos pela segurança jurídica, além de estimular as pessoas, mesmo aposentadas, a permanecerem como contribuintes da Previdência Social. 

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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