Suspensa a revisão do pente-fino

Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

A Medida Provisória nº. 739/2016, que instituiu a revisão dos benefícios por incapacidade de 530 mil auxílios-doença e 1,2 mi aposentadorias por invalidez, perdeu sua validade na sexta-feira passada, por não haver sido aprovada, dentro do prazo legal, pelo Congresso Nacional.

Suspensa a MP, o INSS vai remarcar as perícias agendadas para os dias 7 a 25 deste mês, referentes ao pente-fino. Conforme divulgou o órgão, 5,9 mil beneficiários serão contatados pela central de consultas para remarcação do agendamento.

Para restabelecer o pente-fino o governo espera aprovar um PL em regime de urgência constitucional pelo Congresso. O balanço de 20 964 perícias realizadas, com economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência, até 31 de outubro, mostra os seguintes números: 1) cessados na data de realização do exame: 16.782 (80,05%); 2) cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente: 304 (1,45%); 3) com data de cessação futura: 1.520 (7,25%); 4) encaminhados para reabilitação profissional: 954 (4,55%); e 5) encaminhados para transformação em aposentadoria por invalidez: 1.289 (6,15%).