Arquivo21/10/2020

No dia primeiro de abril, em virtude da pandemia do novo coronavírus, o governo editou a Medida Provisória nº 936, a qual foi convertida na Lei nº 14 020, permitindo a suspensão ou redução dos contratos de trabalho com a instituição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Devido as prorrogações a suspensão e a redução terão continuidade até o mês de dezembro.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) informam que mais de 9,7 milhões de trabalhadores formais tiveram suspensão do contrato de trabalho ou redução de salário e jornada entre os meses de abril e setembro. O maior número de trabalhadores, 5,3 milhões, abrangeu aqueles cujo contrato foi suspenso.
Há muitas dúvidas quanto ao 13º salário de quem teve o contrato suspenso. Para esclarecer destaco que o período da suspensão não deve integrar os avos a serem pagos. Exemplifico: Empregado com salário mensal de R$ 2 000,00 cujo contrato foi suspenso por 3 meses, seu 13º deverá ser de 9/12 = R$ 1 500,00. Como à redução pode ser de 25%, 50% ou 70%, o 13º deverá ser calculado com o valor pago pelo empregador, respectivamente, de 75%, 50% ou 30%. Nos casos de redução, não sendo esta estendida até dezembro, mês em que é tomado o salário para cálculo do 13º, não deverá haver redução.