Arquivo22/12/2020

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foi aprovada, no dia 16 passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Dita lei prevê que as aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser reajustados com o percentual de 4,11% a partir de primeiro de janeiro de 2021.
A nova previsão do governo é que o salário mínimo será reajustado de R$ 1 045,00 para R$ 1 088,00. A elevação será com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que mede a inflação, do período de janeiro a dezembro de 2020. A divulgação oficial do índice, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será no dia 12 de janeiro de 2021.
O reajuste do salário mínimo para 2021 não terá a inclusão do índice do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 como ganho real, eis que, desde 2020 não há mais o acréscimo do ganho real.
Os mais de 45 milhões de trabalhadores, incluindo aposentados e pensionistas do INSS, que ganham apenas o salário mínimo, terão reajuste de 4,11% em 2021. Quanto ao reajuste dos benefícios do INSS acima do salário mínimo, pago a mais de 10 milhões de aposentados e demais beneficiários, permanece a aplicação do reajuste com base no INPC, o qual, este ano deverá ser de 4,11%, sendo previsto que o teto dos benefícios subirá de R$ 6 101,06 para R$ 6 351,82.