Arquivo19/10/2021

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Comentário: Aposentados, pensionistas ou herdeiros e a liberação do PIS
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Saiba mais: Técnica da Cruz Vermelha – Intervalo

Comentário: Aposentados, pensionistas ou herdeiros e a liberação do PIS

Foto: Natalia Filippin/G1

A Caixa Econômica Federal, informou, na última quinta-feira, 14 de outubro, que cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não sacaram o Fundo PIS/Pasep e que há R$ 23,3 bilhões liberados para saque.
O benefício é pago aos trabalhadores que trabalharam como empregados no período de 1971 a 4 de outubro de 1988. O saldo pode ser sacado pelo titular da conta na Caixa Econômica, se este for falecido, a liberação é para os beneficiários de pensão por morte e, não havendo estes, deverá ser apresentada autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.
Cotas do Programa de Integração Social (PIS) corresponde ao saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no PIS, decorrente dos valores creditados por ocasião das distribuições realizadas pelo Fundo PIS/Pasep nos exercícios financeiros 71/72 a 88/89, calculados proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador.
Mas, atenção! O prazo final para retirada dos valores das cotas, que se encontram a sua disposição, é 31 de maio de 2025, posto que, a partir de 1º de junho de 2025 passarão à propriedade da União.

Saiba mais: Técnica da Cruz Vermelha – Intervalo

Reprodução: Pixabay.com

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a filial da Cruz Vermelha Brasileira no Paraná ao pagamento, como horas extras, do intervalo intrajornada de uma hora em relação a todo o período em que houve a extrapolação habitual da jornada contratual de seis horas. De acordo com o colegiado, não há previsão na lei ou na jurisprudência para que o intervalo só seja devido quando a prorrogação da jornada for superior a 30 minutos.