Arquivo13/06/2022

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, caso haja pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos lançados por ministros que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo, por aposentadoria ou outro motivo, serão válidos. A decisão foi tomada no exame de Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5399.
A proposta, apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por maioria, altera a Resolução 642/2019, que disciplina os julgamentos ​de processos em lista nas sessões virtuais​ e presenciais. De acordo com a resolução, o pedido de destaque formulado por integrante do colegiado automaticamente interrompe o julgamento no ambiente virtual e o leva para a sessão presencial, onde seria retomado do início.
Essa mudança é extremamente importante no cenário da Revisão da Vida Toda, já que o ministro Nunes Marques pediu destaque após todos os 11 ministros terem opinado. Nunes Marques conseguiu levar o caso para o plenário físico, o que permitiria a mudança de voto do ministro aposentado Marco Aurélio Mello e que favoreceria o governo federal, que se posicionou contra a decisão do STF favorável aos aposentados.
Regulamentado o destaque, os ministros deverão manter os seus votos no plenário físico, incluso o do ministro aposentado Marco Aurélio, e a Revisão da Vida Toda será vitoriosa pelo placar de 6 x 5.