Arquivo06/02/2024

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Comentário: Previdência Social completa 101 anos
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Saiba mais: Justa causa – Condenação por danos morais

Comentário: Previdência Social completa 101 anos

Foto: Felipe Lazzarotto/EPTV)

No dia 24 de janeiro, a Previdência Social completou 101 anos de história e serviços prestados à população brasileira, celebrando também o Dia do Aposentado. Carlos Lupi, ministro da Previdência, destacou: “É preciso compreender que o sistema previdenciário brasileiro é o maior de todos os programas sociais: 39,3 milhões de benefícios todo mês e uma injeção de mais de R$ 70 bilhões na economia do país”, afirmou no encerramento do Centenário da Previdência em dezembro passado.
Segundo dados de dezembro de 2023, extraídos do Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), no Brasil existem 23.034.648 aposentados. Desse total, 11.238.991 são homens e 11.795.657 são mulheres.
Quase 70% dos municípios brasileiros dependem dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Ministério da Previdência Social foi criado em 1974 com o nome Ministério da Previdência e Assistência Social
O primeiro aposentado no Brasil, após a vigência da Lei Eloy Chaves, foi Bernardo Gonçalves, chefe de Estação da Repartição de Transportes da São Paulo Railway Company, em Piritiba (SP). Requerida à Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) da empresa, em 3 de junho de 1923, a aposentadoria foi concedida em 27 de julho do mesmo ano.

Saiba mais: Justa causa – Condenação por danos morais

Foto: Ana Marín/G1

O TRT9 manteve a demissão por justa causa aplicada a um técnico de manutenção de máquinas de costura que atuava em concorrência com a própria empregadora. No entanto, a empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais, por conta de palavras homofóbicas dirigidas contra o trabalhador. O técnico buscou, sem êxito a reversão da justa causa que lhe foi aplicada por praticar “negociação habitual”, que é quando o empregado compete de forma desleal com a empregadora.