Comentário: Aposentadoria por idade rural do safrista

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Assenta a jurisprudência que o tempo de serviço rural, cuja existência é demonstrada por testemunhas que complementam início de prova material, deve ser reconhecido ao trabalhador agrícola safrista (também conhecido como diarista ou boia-fria) para efeito de aposentadoria por idade rural.
O safrista é trabalhador rural contratado por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária, consoante disciplina a lei. Portanto, tem relação de emprego, cujo contrato de trabalho deve ser formalizado mediante inclusão do obreiro em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social, bem como mediante anotação em CTPS ou Ficha de Registro de Empregados ou, ainda, através de contrato escrito. Por via de consequência, está sujeito a contribuição previdenciária, cujo recolhimento é de responsabilidade do em pregador.
Demonstrado que a atividade rural foi exercida na condição de empregado safrista, para a qual o direito à aposentadoria é regido pelo artigo 143 da Lei 8.213 /91, c/c artigos 2º e 3º da Lei 11.718 /2008, bem como artigo 14-A da Lei 5.889 /1973 e, uma vez completada a idade mínima de (55 anos para a mulher e 60 anos para o homem) e comprovado o exercício da atividade agrícola no período correspondente à carência de 15 anos, é devido o benefício de aposentadoria por idade rural ao safrista.