Comentário: INSS e o fornecimento de próteses

Foto: Luã Hernandes/G1

Em 2017, um segurado, hoje com 33 anos de idade, que sofreu amputação transtibial bilateral (perda das panturrilhas e pés) ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o qual foi condenado em 2018 pela 4ª Vara Federal de Criciúma a fornecer as próteses, bem como proceder à sua manutenção a cada seis meses, não tendo a autarquia cumprido a segunda parte da condenação.
O autor então interpôs pedido de cumprimento de sentença na Justiça Federal no ano passado sustentando que por ser cara a manutenção, as pernas mecânicas fornecidas pelo INSS em 2019 se deterioraram e estão causando feridas e lesões.
Tendo o juízo de primeira instância expedido ordem de depósito em 15 dias para a compra de novas próteses e valor de manutenção, o instituto questionou por meio de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O desembargador Sebastião Ogê Muniz, do TRF4, manteve a liminar de primeiro grau que determinou o depósito em juízo no prazo de 15 dias de R$ 66 600,00 para aquisição de novas pernas mecânicas.
Para Ogê Muniz, a fixação de prazo para o depósito do valor atinente à aquisição de novas próteses e à manutenção destas é razoável, tendo em vista a impossibilidade de aguardar-se, indefinidamente, que a administração as adquira por meio de licitação a ser ainda realizada.