Comentário: Pensão por morte e coabitação

Por vezes, administrativamente não há a concessão da pensão por morte sob o argumento do requerente não haver comprovado a coabitação. Mas, há de ser destacado não ser exigência legal à coabitação como requisito para obtenção do benefício.
A jurisprudência é no sentido de que a convivência sob o mesmo teto pode ser um dos fundamentos a demonstrar a relação comum, mas a sua ausência, não afasta, de imediato, a existência da união estável.
Sobre o tema ora abordado, vejamos como tem se pronunciado o STJ:
I – Não exige à lei específica (Lei n. 9.728/96) a coabitação como requisito essencial para caracterizar a união estável. Na realidade, a convivência sob o mesmo teto pode ser um dos fundamentos a demonstrar a relação comum, mas a sua ausência não afasta, de imediato, a existência da união estável.
II – Diante da alteração dos costumes, além das profundas mudanças pelas quais tem passado a sociedade, não é raro encontrar cônjuges ou companheiros residindo em locais diferentes.   
III – O que se mostra indispensável é que a união se revista de estabilidade, ou seja, que haja aparência de casamento, como no caso entendeu o acórdão impugnado. (…)
(STJ, Quarta Turma, REsp 474962, Processo: 200200952476/SP, DJ 01-03-2004, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira).