Desaposentação aprovada na Câmara dos Deputados

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Recebida com muita emoção pelos segurados da Previdência Social e com preocupação por parte do governo, na quarta-feira passada o plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda a Medida Provisória nº 676/2015 que inclui o dispositivo da desaposentação, ou melhor, troca de aposentadoria. A troca permite, ao aposentado que retornou ao mercado de trabalho, renunciar a sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS e requerer o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados após a inativação.

Aprovado pela maioria da Câmara, o texto da desaposentadoria inserido pelos deputados, determina uma carência de 60 novas contribuições após a aposentadoria para que o jubilado possa solicitar o recálculo do benefício. O valor da nova aposentadoria mensal estará limitado ao teto de R$ 4 663,75.

A emenda também garante aos aposentados em atividade o direito a auxílio-doença, auxílio-acidente, serviço social e reabilitação profissional.