Comentário: Punição para quem saca benefício previdenciário do falecido

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou que o governo federal pagou R$ 86 milhões para pessoas declaradas mortas no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM). Do total, R$ 45,6 milhões foram para aposentadorias e pensões de 504 servidores públicos declarados mortos, de acordo com levantamento do TCU, que fiscaliza permanentemente as folhas de pagamento.
Com aposentadorias foram gastos R$ 14,5 milhões, e com as pensões o montante de R$ 30,9 milhões. Foi encontrado ainda pelo TCU indícios de outros 771 servidores mortos e com os benefícios suspensos “receberam” os pagamentos no valor de R$ 40,6 milhões.
O levantamento foi executado considerando as situações em que houve o recebimento de pelo menos um mês de indevida aposentadoria ou pensão.
A conclusão do TCU é de que há fragilidades no batimento de óbitos e que deve haver melhorias no processo de prova de vida.
O advogado Sérgio Batalha, falando ao Jornal Extra, disse que o recebimento indevido de pagamentos de pessoas mortas é crime, estando o infrator sujeito à devolução de tudo que recebeu. Destacou, outrossim, que a prisão ocorre na hipótese de tipificação de algum tipo de fraude e, como em qualquer caso, depende da sentença e da pena aplicada.