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Os aposentados continuam a sofrer perdas em seus benefícios com os golpistas inovando nas várias formas de obterem vantagens ilícitas.

Os golpes mais comuns têm sido o desconto de empréstimo consignado não solicitado e de parcela mensal para associações.

As ações na justiça em busca de reparação pelos descontos indevidos e pedido de reparação por dano moral têm sido favoráveis às pretensões dos aposentados. O INSS deve integrar a lide para responder judicialmente pelos descontos ilegais que tenha efetuado, ou seja, os descontos em que não houve a necessária autorização do jubilado.

O aposentado que desconfiar estar sendo vítima de fraude deve tirar o extrato do benefício no site da Previdência, pois este discrimina as movimentações, diferentemente do extrato bancário. Constatando irregularidades, é cabível ação judicial, não só para o pedido de devolução em dobro dos descontos infundados, como também, pelos danos moral e material sofridos.

Lembre-se, se você não assinou contrato ou não concedeu autorização pelos meios eletrônicos para descontos em seu benefício estes são ilegais.

A proteção à maternidade tem sido tratada como um dos pontos prioritários pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo dessa proteção é resguardar a saúde da mãe e de seus filhos, bem como afasta-la de discriminação baseada na sua condição de gestante ou mãe.

Em recente decisão o juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 17ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, acolheu em caráter liminar, o pedido na Ação Civil Pública intentada pela DPU – RS, determinando que se a gestação é de risco, não há carência para deferir auxílio-doença.

Com o intuito de garantir proteção à gestante e à família, prevista constitucionalmente, a DPU – RS argumentou que a Lei nº 8 213/1991 já contempla situações em que o período mínimo de contribuições não é exigido para que o benefício seja concedido, permitindo interpretação que viabiliza o pedido em âmbito nacional.

Apesar do entendimento do INSS pela exigência da carência, o juiz destacou que o rol de doenças é meramente explicativo, e não taxativo, já que a lei permite a dispensa quando presente fator que confira ao caso concreto especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

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No ano de 2017 o governo convocou para se submeterem a perícia 249,8 mil beneficiários, os quais se encontravam em gozo de auxílio-doença há mais de dois anos, sem serem periciados, cujos benefícios foram obtidos por meio da justiça.

Dos 249,8 beneficiários convocados até dezembro do ano passado, 226,273 auxílios-doença foram cancelados, sendo 199 572 cortados após a perícia, enquanto os outros 26 701, por não ter ocorrido o pedido de agendamento ou o não comparecimento.

Para atingir a realização de 1,2 milhão perícias este ano, o governo necessita da adesão de parte dos 3 864 peritos do INSS ao novo modelo de trabalho por produtividade. Por este sistema o perito que cumprir a meta diária, poderá deixar o trabalho mais cedo, o que implicará em menos atenção ao periciando.

O alto índice de corte dos benefícios se dá pela desenfreada vontade do governo de fazer caixa com a supressão dos direitos sociais e pela inocência ou descaso dos beneficiários em não se prepararem adequadamente para submissão a perícia. A recomendação é que separem os laudos médicos e levem para análise de um advogado previdenciarista antes de se submeterem ao exame.