Comentário: INSS e os erros nos pedidos e nas concessões de benefícios
Situação preocupante e que tem causado prejuízos irreparáveis aos segurados da Previdência Social/INSS, diz respeito aos atrasos nas decisões do INSS quanto aos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais como, aposentadorias, pensões por morte, auxílios, BPC/LOAS. A fila de espera já ultrapassou 1,8 milhão de requerimentos.
Há inúmeros fatores motivadores desse congestionamento, podendo serem citados, de forma geral, o número deficiente de servidores, a escassez de recursos financeiros e equipamentos ultrapassados.
No mais, os segurados, por falta de conhecimentos técnicos erram na formulação dos requerimentos; não efetuam a entrega completa da documentação; não corrigem as divergências do CNIS; entregam PPPs e laudos médicos incompletos. Estes erros influenciam nos atrasos.
Por sua parte, o INSS não avalia adequadamente a prova exibida; a perícia médica apresenta falhas; a aplicação das normas previdenciárias tem sido equivocada; há inviabilização da correção de pendências. Estes erros somam-se aos dos segurados para influenciar nos inadmissíveis atrasos.
O INSS está com uma carência de 22 mil servidores e o governo efetuou o corte de R$ 1 bilhão do seu orçamento. Sem apresentar medidas efetivas, o final da fila parece muito distante.
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