Arquivo11/02/2022

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Comentário: INSS e a precariedade da Reabilitação Profissional
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Saiba mais: PIS-PASEP – Abono salarial não sacado

Comentário: INSS e a precariedade da Reabilitação Profissional

A revista científica Trabalho, Educação & Saúde publicou pesquisa apontando que modificações no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de 2018, produziram desproteção para aqueles que buscam retornar ao mercado de trabalho após terem sido acometidos por doença, lesão ou acidente.
O estudo denominado de As transformações Recentes no Programa de Reabilitação Profissional do INSS, promovido pelo professor de sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Fernando Kulaitis e pela analista do INSS e mestre em sociologia Kelen Clemente Silva, investigou os manuais técnicos de procedimentos do Programa de Reabilitação Profissional da autarquia federal de 2011, 2016 e 2018.
Os autores do trabalho concluíram que a principal alteração consistiu na concentração, a partir de 2018, nas mãos dos peritos médicos, da avaliação do segurado para ingressar no programa de reabilitação ou para desenvolver novas aptidões, tudo sem contar com a participação do candidato e de outros profissionais, conforme cada caso, como assistentes sociais, psiquiatras, fisioterapeutas, psicólogos.
Afirmaram os pesquisadores que com o novo procedimento o segurado fica desprotegido da avaliação da sua escolaridade, moradia, questão familiar. Ou seja, sem consideração de aspectos de baixa qualificação, cultural, social, econômico.

Saiba mais: PIS-PASEP – Abono salarial não sacado

O Ministério do Trabalho e Previdência definiu uma nova data para os mais de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial PIS/Pasep, abono-base 2019. Anteriormente, a liberação poderia ser retirada a partir do início do próximo calendário de pagamentos, que começará no dia 8 de fevereiro de 2022. No entanto, a pasta anunciou que o dinheiro poderá ser sacado agora a partir do dia 31 de março, após o encerramento dos pagamentos referentes a 2020.