Arquivo01/04/2022

Existem certas situações em que havendo a renúncia a um benefício previdenciário pode ser mais vantajoso o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o qual corresponde ao valor mensal de um salário-mínimo.
Podem ser citados os casos, por exemplo, de pensão por morte e auxílio-acidente em que o beneficiário esteja recebendo valor mensal inferior a um salário-mínimo.
Instada a se pronunciar quanto a renúncia de benefício previdenciário para percepção de BPC/LOAS, a Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, assentou que há direito de opção entre benefício previdenciário e benefício assistencial, cabendo a renúncia ao primeiro com o fim específico de recebimento do segundo (IUJEF 2007.70.95.011312-5, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relatora p/ Acórdão Loraci Flores de Lima, D.E. 22/09/2008). (, RCI 2009.70.51.005077-8, Primeira Turma Recursal do PR, Relatora Márcia Vogel Vidal de Oliveira.
Por conseguinte, não havendo vedação legal que impeça ao beneficiário renunciar ao auxílio-acidente ou a pensão por morte, para recebimento do BPC/LOAS, se mais vantajoso, cabe a este a iniciativa de renunciar ao benefício e efetuar o requerimento de novo benefício.