Saiba mais: Alta médica – Não pagamento de salários

abr 01 2022
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Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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Reprodução: Pixabay.com

A 2ª Turma do TRT21 condenou a WMS Supermercados do Brasil a pagar à operadora de caixa que ficou sem receber salários por quase um ano após o fim de uma licença médica. Além do reembolso da remuneração não recebida durante o “limbo previdenciário”, o TRT21 condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. A ex-empregada ficou “desamparada após terminar o benefício previdenciário” por um aspecto “puramente formal”: a exigência de alta do INSS.

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"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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