Arquivo15/07/2022

Abaixo elenco algumas situações em que pode haver o cancelamento da aposentadoria. Mas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa abrir um procedimento administrativo justificando suas razões de suspensão e dando oportunidade de ouvir o beneficiário antes de comunicar sua decisão final de cancelamento.
Um número acentuado de cancelamentos tem ocorrido, desde 2016, com as aposentadorias por invalidez, no chamado pente-fino. Os beneficiários são convocados e não comparecem ou são considerados capazes para retornar ao trabalho.
Para o cancelamento da aposentadoria especial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a norma que proíbe o beneficiário de aposentadoria especial de desempenhar atividade laboral nociva à sua saúde. Há exceção quanto aos profissionais da saúde envolvidos diretamente no combate à pandemia da Covid-19.
O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho terá o cancelamento do seu benefício.
Não sacar a aposentadoria induz o INSS a considerar que houve o falecimento do beneficiário.
Outro motivo para o cancelamento da aposentadoria por invalidez é o não comparecimento do aposentado quando convocado para comparecer à perícia médica.