Arquivo28/12/2022

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Comentário: Saiba como se aposentar como dona ou dono de casa de baixa renda
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Saiba mais: Acidente na residência de sócio – Responsabilidade

Comentário: Saiba como se aposentar como dona ou dono de casa de baixa renda

O sonho das donas (os) de casa que não exercem atividade remunerada, como dos demais cidadãos, é ter uma vida independente e proteger a si e a sua família.
O que elas e eles, eis que abrange também os homens, precisam saber é que podem contar com a cobertura da Previdência Social para gozarem dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade e, pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.
Para essas pessoas, consideradas de baixa renda, visando protege-las, foi criada a contribuição reduzida para a Previdência Social. Para estas, a contribuição mensal reduzida corresponde a 5% do valor do salário mínimo, hoje equivalente a R$ 60,60. É considerada pessoa de baixa renda aquela cuja renda familiar mensal não ultrapasse 2 salários mínimos.
Mas, antes de iniciar as contribuições é obrigatória a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), o qual é um instrumento de coleta de dados e informações usado para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país. O CadÚnico, cuja inscrição deve ser efetuada nos CRAS, pode ser usado pelos governos municipais, estaduais e federal.

Saiba mais: Acidente na residência de sócio – Responsabilidade

Reprodução: Pixabay.com

A 7ª Turma do TST manteve a responsabilidade da CV Sports pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de serviços gerais durante a limpeza do apartamento de um de seus sócios. O colegiado concluiu que o serviço fazia parte das atribuições da empregada, mas ela não tinha sido orientada sobre os riscos de acidente no local. Ela teve de entrar no fosso de luz do apartamento para remover o lixo de cigarro e de garrafas de refrigerante deixados por serventes que faziam uma obra no local, o piso cedeu e, ela fraturou o punho esquerdo e vértebras da coluna dorsal e lombar.