Comentário: INSS e o fim da greve dos médicos peritos

Após 52 dias em greve, iniciada no dia 30 de março de 2022, finalmente, na sexta-feira, 20 de maio de 2022, os médicos peritos, representados pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), assinou acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência pondo fim ao movimento paredista.
O atendimento aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja fila ultrapassa 1 milhão de pessoas aguardando perícia médica, e que houve 320 mil remarcações no período da greve, será retomado nessa segunda-feira, 23 de maio.
A ANMP divulgou que foi atendida nas 18 reivindicações da categoria. Contudo, quanto ao pleito de reajuste de 19,99%, ficou acertado que, se o reajuste dos servidores for linear para todo o funcionalismo, os peritos serão beneficiados com o mesmo índice. Mas, disse o vice-presidente da ANMP, Francisco Alves, acaso o governo conceda aumentos diferenciados para determinadas categorias, a recomposição salarial dos médicos peritos será de 19,99%.
Não haverá desconto dos dias de paralisação. Porém, os médicos peritos poderão optar por repor os dias não trabalhados de forma presencial ou remota.
A perícia médica é obrigatória para concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez. Outros benefícios que requerem a análise médica é o BPC, a aposentadoria da pessoa com deficiência e a aposentadoria especial.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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