Saiba mais: Pejotização – Exigência da empresa

A 6ª Turma do TRT-1 negou provimento ao recurso ordinário interposto pela S.O. do Brasil Telecomunicações e Big-Net, condenadas ao pagamento de indenização por exigirem que um ex-empregado prestasse serviços como pessoa jurídica. O colegiado acompanhou o voto do relator que concluiu ser um caso de “pejotização”, no qual o empregador exige que o trabalhador constitua uma pessoa jurídica para a sua admissão ou permanência no emprego.